TCE-PE aplica multas de R$ 10,9 mil a cinco responsáveis por irregularidades na gestão do ex-prefeito Renato Sales

Da REDAÇÃO

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas individuais no valor de R$ 10.951,38 a cinco responsáveis por irregularidades cometidas na Prefeitura de Vertente do Lério durante a gestão do ex-prefeito Renato Sales, referentes aos exercícios de 2023 e 2024. A decisão foi publicada na edição nº 180 do Diário Eletrônico do TCE, da última segunda-feira (6 de outubro), e trata de uma auditoria especial que analisou contratações realizadas pelo município.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2055/2025, o Tribunal julgou "regular com ressalvas" a auditoria, mas apontou a contratação irregular de uma cooperativa para intermediação ilícita de mão de obra — prática vedada pela legislação. A auditoria identificou que o município firmou contratos com a Dinâmica Cooperativa de Trabalho e Serviços Gerais e Administrativos para a prestação de serviços administrativos, configurando desvio de finalidade e descumprimento das normas legais.

Foram multados o ex-prefeito Renato Lima de Sales e os ex-gestores Denize Marques da Rocha, José Fernandes da Rocha Neto, Silvaneide Maria Silva de Lima e Tássio de Oliveira Saraiva. Cada um deverá pagar R$ 10.951,38 ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Com a deliberação, o Tribunal de Contas reforça seu papel de fiscalização e controle sobre o uso dos recursos públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação do dinheiro público nos municípios pernambucanos.