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A ordem de prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada do sábado (22 de novembro), foi vista com muitas ressalvas por juristas que acompanham o caso. As alegações de Moraes ao fundamentar a decisão apontaram risco de fuga por conta de uma vigília de orações organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que ocorreria em frente ao condomínio onde mora o ex-presidente na noite deste sábado.
A ordem de prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada do sábado (22 de novembro), foi vista com muitas ressalvas por juristas que acompanham o caso. As alegações de Moraes ao fundamentar a decisão apontaram risco de fuga por conta de uma vigília de orações organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que ocorreria em frente ao condomínio onde mora o ex-presidente na noite deste sábado.
Moraes entendeu que a vigília teria potencial de prejudicar o cumprimento de eventuais medidas judiciais – em outras palavras, que a reunião de pessoas poderia prejudicar a prisão de Bolsonaro ou facilitar uma possível fuga. Em paralelo, Moraes afirmou que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, a violação ao equipamento teria como objetivo "garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho". Em vídeo divulgado pela Polícia Federal, o ex-presidente diz ter passado um ferro de solda no dispositivo, "por curiosidade".
Para sustentar a tese de que haveria em curso um plano orquestrado de fuga, Moraes somou a realização da vigília à violação da tornozeleira. No entanto, o pedido de prisão pela Polícia Federal ocorreu ainda na sexta-feira (21), enquanto a violação do equipamento teria ocorrido somente na madrugada de sábado. Relato do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, indica que houve alerta de violação do dispositivo à 0h07.
Para sustentar a tese de que haveria em curso um plano orquestrado de fuga, Moraes somou a realização da vigília à violação da tornozeleira. No entanto, o pedido de prisão pela Polícia Federal ocorreu ainda na sexta-feira (21), enquanto a violação do equipamento teria ocorrido somente na madrugada de sábado. Relato do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, indica que houve alerta de violação do dispositivo à 0h07.
Para juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, os fundamentos usados por Moraes são juridicamente frágeis e reforçam a tese de perseguição política e tratamento desigual. "Ainda que tenha havido alguma tentativa de adulterar a tornozeleira, haveria outras medidas menos gravosas a serem tomadas, como o reforço na segurança e a advertência. Como muitos analistas têm dito, essa determinação reforça a tese da perseguição e de um tratamento não isonômico", afirma Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP.
O defensor público e professor de direito processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) José Roberto Porto Mello avalia que as duas hipóteses citadas por Moraes – tanto a de que o aglomerado de pessoas poderia impedir o cumprimento de eventual prisão de Bolsonaro, quanto a de que a multidão facilitaria um suposto plano de fuga – poderiam ser resolvidos mediante reforço policial, e não prisão. "Existem outras medidas no Estado Democrático de Direito que seriam mais adequadas do que a prisão preventiva", declara.
Para Geovane Moraes, professor de Direito Penal, a decisão é desproporcional e se apoia fundamentalmente na violação do equipamento de monitoração. "Particularmente entendo que não existe fundamento que justifique a prisão preventiva. Ele já estava em casa, monitorado 24 horas por dia e com agentes da Polícia Federal na porta. Ao que me parece, o ministro Moraes tentou evitar uma comoção maior em relação ao nome de Bolsonaro às vésperas da eventual prisão decorrente da sentença condenatória que deve ser confirmada nessa semana pelo STF", afirma.
O defensor público e professor de direito processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) José Roberto Porto Mello avalia que as duas hipóteses citadas por Moraes – tanto a de que o aglomerado de pessoas poderia impedir o cumprimento de eventual prisão de Bolsonaro, quanto a de que a multidão facilitaria um suposto plano de fuga – poderiam ser resolvidos mediante reforço policial, e não prisão. "Existem outras medidas no Estado Democrático de Direito que seriam mais adequadas do que a prisão preventiva", declara.
Para Geovane Moraes, professor de Direito Penal, a decisão é desproporcional e se apoia fundamentalmente na violação do equipamento de monitoração. "Particularmente entendo que não existe fundamento que justifique a prisão preventiva. Ele já estava em casa, monitorado 24 horas por dia e com agentes da Polícia Federal na porta. Ao que me parece, o ministro Moraes tentou evitar uma comoção maior em relação ao nome de Bolsonaro às vésperas da eventual prisão decorrente da sentença condenatória que deve ser confirmada nessa semana pelo STF", afirma.
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