charlesnasci@yahoo.com.br
O ministro Carlos Ayres Brito declarou em Brasília que somente em 2012 é que o STF decidirá se a Lei da Ficha Limpa afronta ou não o texto constitucional. "Acho que ela não será votada mais este ano, mas no início do próximo", afirmou o ministro sergipano, que será o próximo presidente da Suprema Corte.
O STF foi questionado pela OAB sobre a constitucionalidade da citada lei porque muitos juristas continuam entendendo que ela é inconstitucinal por violar o princípio da "presunção de inocência".
O ministro Carlos Ayres Brito declarou em Brasília que somente em 2012 é que o STF decidirá se a Lei da Ficha Limpa afronta ou não o texto constitucional. "Acho que ela não será votada mais este ano, mas no início do próximo", afirmou o ministro sergipano, que será o próximo presidente da Suprema Corte.
O STF foi questionado pela OAB sobre a constitucionalidade da citada lei porque muitos juristas continuam entendendo que ela é inconstitucinal por violar o princípio da "presunção de inocência".
.jpeg)
.jpeg)
