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terça-feira, 21 de novembro de 2023

Pacote de leis imprime marca de Raquel Lyra


Do DIARIO DE PERNAMBUCO - Edmar Lyra
charlesnasci@yahoo.com.br

O pacote de projetos de lei enviado pela governadora Raquel Lyra à Alepe na última segunda-feira (20) é um passo importante que a tucana dá – em menos de um ano de gestão – para que algumas das suas principais promessas de campanha saiam do papel. Entre as propostas, chama atenção o Pernambuco sem Fome, iniciativa que prevê a criação do Programa Mães de Pernambuco, que vai repassar R$ 300 mensais a mulheres com filhos de até 6 anos que têm renda familiar per capita de no máximo R$ 168. Não há no Nordeste, hoje, ação de transferência de renda deste porte.

No quesito assistência social, a gestora também tratou de encaminhar ao Legislativo propostas para a ampliação do Programa Chapéu de Palha e fortalecimento dos restaurantes e cozinhas comunitárias do Estado. Pensando em fornecer melhores condições de atuação para os servidores, Raquel ainda propôs a modernização do Sassepe, com reajuste de quase 40% nos repasses feitos pelo Estado para o sistema de saúde, e o aumento em 32% no valor da bolsa que os aprovados em concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil recebem, por exemplo.

Outros destaques do pacote são os bônus-livros de R$ 1 mil e R$ 500 para professores e servidores da Educação do Estado, e a reorganização administrativa que sugeriu, entre outras mudanças, a divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e Secretaria da Criança e da Juventude, fortalecendo, assim, as políticas voltadas para esses públicos.

Se somarmos as propostas enviadas ontem para a Alepe às ações e programas já lançados pelo governo, à economia de R$ 420 milhões nas despesas de custeio não obrigatórias realizada entre janeiro e agosto deste ano e à aquisição recorde de R$ 3,4 bilhões em operações de crédito contratadas este ano, veremos que Raquel tem totais condições de, em 2024, imprimir de forma definitiva a sua marca na administração do Estado. Ao lado de Priscila Krause, a governadora já demonstrou que tem zelo pelo dinheiro público, responsabilidade fiscal, capacidade de atração de investimentos e, agora, compromisso com o plano de governo escolhido pelo povo de Pernambuco em 2022.