Do BLOG DO MAGNO
charlesnasci@yahoo.com.br
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), recebeu a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda (20). O grupo, que compareceu em setembro à sede do Poder Legislativo Estadual, voltou a tratar de medidas a serem adotadas para enfrentar a queda nas receitas das Prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das possibilidades apresentadas foi a decretação de estado de calamidade pública pelos municípios, como forma de se prevenir das penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado expôs a dificuldade das prefeituras no cumprimento dos limites constitucionais e obrigações previdenciárias. De acordo com a gestora, desde a parcela de julho, a queda nos repasses do FPM ultrapassa 30%. "Mais de 80% das prefeituras estão com atrasos no recolhimento nas previdências, tanto no regime geral como no próprio. Isso é uma grande preocupação nas prestações de contas", lamentou.
Diante do risco de as administrações municipais infringirem a LRF, o vice-presidente da entidade e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, anunciou que, até sexta (24), a Amupe articulará o envio à Alepe dos ofícios das prefeituras que desejarem solicitar reconhecimento de situação de calamidade. A Amupe argumenta que, dada a queda nas receitas, estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já adotaram procedimento semelhante para flexibilizar limites estabelecidos pela LRF, suspender gastos, parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas.
O presidente da Alepe sinalizou apoio ao pleito, comprometendo-se a dar prosseguimento à tramitação da medida. "Muitos prefeitos estão precisando pagar o 13º e alguns não conseguiram ainda atingir os índices obrigatórios de investimento em Educação e Saúde. Vamos aguardar que esses pedidos sejam enviados, para que a Casa, por meio da Comissão de Justiça e do Plenário, decida o que pode ser feito para ajudar os municípios", disse Álvaro Porto.
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O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), recebeu a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda (20). O grupo, que compareceu em setembro à sede do Poder Legislativo Estadual, voltou a tratar de medidas a serem adotadas para enfrentar a queda nas receitas das Prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das possibilidades apresentadas foi a decretação de estado de calamidade pública pelos municípios, como forma de se prevenir das penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado expôs a dificuldade das prefeituras no cumprimento dos limites constitucionais e obrigações previdenciárias. De acordo com a gestora, desde a parcela de julho, a queda nos repasses do FPM ultrapassa 30%. "Mais de 80% das prefeituras estão com atrasos no recolhimento nas previdências, tanto no regime geral como no próprio. Isso é uma grande preocupação nas prestações de contas", lamentou.
Diante do risco de as administrações municipais infringirem a LRF, o vice-presidente da entidade e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, anunciou que, até sexta (24), a Amupe articulará o envio à Alepe dos ofícios das prefeituras que desejarem solicitar reconhecimento de situação de calamidade. A Amupe argumenta que, dada a queda nas receitas, estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já adotaram procedimento semelhante para flexibilizar limites estabelecidos pela LRF, suspender gastos, parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas.
O presidente da Alepe sinalizou apoio ao pleito, comprometendo-se a dar prosseguimento à tramitação da medida. "Muitos prefeitos estão precisando pagar o 13º e alguns não conseguiram ainda atingir os índices obrigatórios de investimento em Educação e Saúde. Vamos aguardar que esses pedidos sejam enviados, para que a Casa, por meio da Comissão de Justiça e do Plenário, decida o que pode ser feito para ajudar os municípios", disse Álvaro Porto.
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