Da REDAÇÃO
charlesnasci@yahoo.com.br
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O município de Casinhas está entre as 27 cidades pernambucanas que serão beneficiadas pelo programa e-Justiça e Cidadania, anunciado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última segunda-feira (9 de novembro). A iniciativa pretende ampliar a presença do Poder Judiciário no interior do estado e facilitar o acesso da população aos serviços judiciais, especialmente nas localidades que não contam com fórum próprio.
O projeto foi apresentado com a proposta de superar barreiras geográficas e digitais, evitando que moradores de municípios sem sede de comarca precisem se deslocar para cidades vizinhas para buscar atendimento. Ao todo, 54 municípios pernambucanos serão contemplados com diferentes estruturas de atendimento, definidas de acordo com as características e necessidades de cada localidade.
No caso de Casinhas, a cidade integra o grupo de 27 municípios que não possuem fórum nem Casa de Justiça e Cidadania. Para essas localidades, o TJPE prevê a implantação de unidades municipais ou postos de atendimento, conforme a tipologia estabelecida pelo programa.
Além de Casinhas, também estão incluídos nesse grupo Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Calçado, Calumbi, Camutanga, Chã de Alegria, Chã Grande, Ferreiros, Frei Miguelinho, Granito, Iguaracy, Itacuruba, Jataúba, Jucati, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Primavera, Quixaba, Salgadinho, Santa Cruz da Baixa Verde, São Benedito do Sul, Solidão, Terezinha, Terra Nova, Vertente do Lério e Xexéu.
QUATRO MODELOS DE ATENDIMENTO
O TJPE definiu quatro modalidades de unidades para garantir a prestação de serviços judiciais nos 54 municípios. Em 12 cidades, está prevista a construção de estruturas próprias, com salas de atendimento, balcão virtual e equipe multidisciplinar. Outras 15 localidades, que já possuem Casa de Justiça e Cidadania, terão ampliação das competências e dos serviços judiciais digitais.
Os 27 municípios restantes, entre eles Casinhas, serão atendidos por meio de instalações municipais ou postos de atendimento. A distribuição dos modelos levou em consideração fatores como população, crescimento demográfico, quantidade de processos vinculados às comarcas responsáveis e distância até essas unidades judiciárias.
Segundo o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, os critérios técnicos orientaram a definição das estruturas. Ele informou ainda que os recursos destinados à construção das unidades nos 12 primeiros municípios já estão disponíveis no orçamento do Tribunal, dependendo agora da indicação das áreas pelas respectivas prefeituras.
PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participa da articulação entre o Tribunal e as administrações municipais para viabilizar a execução do projeto. O presidente da entidade, Pedro Freitas, destacou que a iniciativa representa um avanço na garantia de cidadania para moradores de cidades que não são sede de comarca.
Ele citou como exemplo a situação de pequenos agricultores e outros cidadãos que precisam viajar até municípios vizinhos para acompanhar processos judiciais, enfrentando despesas e dificuldades de deslocamento.
Com a inclusão de Casinhas no programa, a expectativa é de que os moradores tenham mais facilidade para acessar serviços do Judiciário, reduzindo distâncias e ampliando a oferta de atendimento no próprio município. O cronograma específico de implantação das estruturas ainda deverá ser definido pelo TJPE em conjunto com as prefeituras contempladas.
O projeto foi apresentado com a proposta de superar barreiras geográficas e digitais, evitando que moradores de municípios sem sede de comarca precisem se deslocar para cidades vizinhas para buscar atendimento. Ao todo, 54 municípios pernambucanos serão contemplados com diferentes estruturas de atendimento, definidas de acordo com as características e necessidades de cada localidade.
No caso de Casinhas, a cidade integra o grupo de 27 municípios que não possuem fórum nem Casa de Justiça e Cidadania. Para essas localidades, o TJPE prevê a implantação de unidades municipais ou postos de atendimento, conforme a tipologia estabelecida pelo programa.
Além de Casinhas, também estão incluídos nesse grupo Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Calçado, Calumbi, Camutanga, Chã de Alegria, Chã Grande, Ferreiros, Frei Miguelinho, Granito, Iguaracy, Itacuruba, Jataúba, Jucati, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Primavera, Quixaba, Salgadinho, Santa Cruz da Baixa Verde, São Benedito do Sul, Solidão, Terezinha, Terra Nova, Vertente do Lério e Xexéu.
QUATRO MODELOS DE ATENDIMENTO
O TJPE definiu quatro modalidades de unidades para garantir a prestação de serviços judiciais nos 54 municípios. Em 12 cidades, está prevista a construção de estruturas próprias, com salas de atendimento, balcão virtual e equipe multidisciplinar. Outras 15 localidades, que já possuem Casa de Justiça e Cidadania, terão ampliação das competências e dos serviços judiciais digitais.
Os 27 municípios restantes, entre eles Casinhas, serão atendidos por meio de instalações municipais ou postos de atendimento. A distribuição dos modelos levou em consideração fatores como população, crescimento demográfico, quantidade de processos vinculados às comarcas responsáveis e distância até essas unidades judiciárias.
Segundo o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, os critérios técnicos orientaram a definição das estruturas. Ele informou ainda que os recursos destinados à construção das unidades nos 12 primeiros municípios já estão disponíveis no orçamento do Tribunal, dependendo agora da indicação das áreas pelas respectivas prefeituras.
PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participa da articulação entre o Tribunal e as administrações municipais para viabilizar a execução do projeto. O presidente da entidade, Pedro Freitas, destacou que a iniciativa representa um avanço na garantia de cidadania para moradores de cidades que não são sede de comarca.
Ele citou como exemplo a situação de pequenos agricultores e outros cidadãos que precisam viajar até municípios vizinhos para acompanhar processos judiciais, enfrentando despesas e dificuldades de deslocamento.
Com a inclusão de Casinhas no programa, a expectativa é de que os moradores tenham mais facilidade para acessar serviços do Judiciário, reduzindo distâncias e ampliando a oferta de atendimento no próprio município. O cronograma específico de implantação das estruturas ainda deverá ser definido pelo TJPE em conjunto com as prefeituras contempladas.

















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