Do DIARIO DE PERNAMBUCO
charlesnasci@yahoo.com.br
Na noite de ontem, no Cais do Sertão, Bairro do Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Morar Bem - Entrada Garantida, oferecendo subsídios de até R$ 20 mil para facilitar o acesso do financiamento imobiliário às famílias com renda de até dois salários mínimos. O investimento anual previsto é de R$ 200 milhões. O que possibilitou a mudança foi a reedição do decreto 50.501, que em 22 março de 2023, instituiu o Programa Morar Bem PE.
"O Governo do Estado estruturou uma política pública habitacional garantindo recursos para que ela possa ser feita. Além da família poder ter a oportunidade de comprar a casa própria, o empreendedor que pretende colocar o seu imóvel para comercializar por meio do programa pode se cadastrar", destacou a governadora. A expectativa da gestão é que o programa dobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra da casa própria nos próximos 12 meses, o que representaria um salto de R$ 2 para R$ 4 bilhões. Isso porque as famílias poderão utilizar o FGTS e o subsídio do governo de forma cumulativa.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para conseguir um financiamento através do programa Minha Casa, Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa, que financia até 80% do valor do imóvel. "O subsídio do Governo do Estado vai entrar junto com o programa Minha Casa, Minha Vida para garantir que essas famílias possam comprar sua casa própria. Isso vai diminuir o déficit habitacional e aquecer a economia", comentou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. A estimativa é de que cerca de 70% dos imóveis do programa sejam destinados às famílias de baixa renda.
COMO SE CADASTRAR
Para ter acesso à modalidade Entrada Garantida do programa Morar Bem, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O interessado terá as opções de imóveis disponibilizados pelas construtoras, separadas por município. O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possui imóvel em seu nome.
Depois desse processo, será gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento. Em caso de aprovação do crédito, o Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel.
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